01 de novembro de 2017

Ministro da Casa Civil demostra posição favorável as demandas apresentadas pelo setor de Saúde

Em Brasília, o presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNS), Tércio Egon Paulo Kasten, liderou a comitiva de representantes do setor que se reuniu na terça-feira, 31 de outubro, com o Ministro da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Lemos Padilha, no Palácio do Planalto, para apresentar pautas de interesse do setor da saúde.

Na reunião foram acentuadas pelas instituições dos membros presentes, os impactos das recentes discussões de alterações legais no âmbito do Governo Federal.

Logo na abertura do encontro o presidente da CNS salientou ao ministro que atualmente o setor de serviços privados de Saúde prestam assistências a quase 70% da população brasileira, por meio do SUS e do sistema de saúde suplementar. Kasten destacou que mesmo em pleno período de crise, os prestadores de serviços de saúde, estão alocados entre as empresas que mais investem no país e que só entre 2015 e 2016 proporcionaram mais de 70 mil novos empregos gerando renda a mais de 2 milhões de trabalhadores.

O presidente da CNS destacou que a Reforma Trabalhista acarretou conquistas importantes para o setor e destacou preocupações com possíveis ameaças oriundas do legislativo com o intuito de barrar às conquistas alcançadas e até mesmo à viabilidade econômica e sistêmica dos prestadores privados de saúde.

Segundo ele é evidente que reforma trouxe ganhos para a sociedade em geral e vai contribuir para a geração de empregos e renda do país ao diminuir os custos e incertezas dos empregadores nos diversificados setores. “A CNS foi defensora aguerrida da Reforma Trabalhista, inclusive prestando informações fidedignas e combatendo desinformações, através de nossas estruturas de comunicação”, informou o presidente que ainda destacou que para os prestadores de saúde, a formalização legal da jornada de 12x36 horas, a regulação do regime de trabalho em periculosidade para gestantes e lactantes e a terceirização trouxeram segurança jurídica tanto para o empregador quanto ao empregado e maior eficiência para setor.

Na ocasião o ministro Padilha lembrou que a Reforma Trabalhista foi proposta pelo governo, e também corroborou que o Governo Federal não tem interesse algum em supostas alterações na reforma. Ele ainda sugeriu aos representantes do setor, que entrem em contato com os parlamentares para debater a gravidade dessas possíveis modificações.

Outro tema apontado no encontro foi as possíveis advertências ao setor oriundas de alterações no marco legal da saúde suplementar propostas no texto do deputado federal, Rogério Marinho (PSDB-RN) a ser apreciado pela Comissão Especial de planos de saúde no dia 08 de novembro de 2017.

De acordo com o vice-presidente da FBH, Eduardo Oliveira, há algumas proposições que podem gerar impactos extremamente negativos para os prestadores de serviços e, principalmente, para os beneficiários dos planos de saúde. Ele destacou em especial a possível obrigatoriedade da publicação de valores pagos à médicos e prestadores por parte das operadoras e da publicação de valores de insumos, produtos, taxas e diárias cobrados pelos estabelecimentos de saúde.

“A tabela de preço é muito complexa. A sua exposição não seria interessante porque vai gerar muita confusão ao consumidor”, declarou Oliveira.

Já sobre as possíveis alterações no PIS/Cofins com o objetivo de simplificar e unificar alíquotas, e assim acabar com o regime de cumulativo usado pelas empresas do setor de serviços, a assessora de Relações Institucionais da ANAHP, Flávia Cristina Lopes, ressaltou que a mudança para um regime não cumulativo pode causar grandes prejuízos ao setor e para a sociedade.

“Para empresas intensivas em capital humano, como é o caso dos prestadores de serviços em saúde, representa aumentos de impostos que podem gerar impacto anual de R$ 9 bilhões e desempregar cerca de 150 mil pessoas”, declarou Lopes.

O ministro informou que a questão da simplificação do PIS/Cofins tem que ser deliberada via ministério da Fazenda e Poder Judiciário, mas em contrapartida, Padilha se comprometeu em agendar uma audiência pública no ministério para que o setor possa aprofundar o debate.

“Tem muita especulação sobre esse assunto. Diante mão eu posso já adiantar que o presidente Michel Temer não quer que tenha aumento de impostos em seu governo”, afirmou Padilha.

Para a presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (ABRAMED), Claudia Alice, o encontro foi positivo porque o ministro não só demostrou interesse nas demandas apresentadas pelo setor, como também direcionou as instituições responsável para a continuidade do debate.

Participaram também da reunião Fábio Ferreira Cunha da ABRAMED, Simone Costa, diretora executiva da CNS e Dulci Tiné, assessora parlamentar da CNS.