01 de dezembro de 2017


FÓRUM DA CNS DEBATE A SEGURANÇA DO PACIENTE E NOVO PANORAMA DA FILANTROPIA NO PAÍS

Com a temática do Associativismo de Resultados: Planejar e Executar, a Confederação Nacional de Saúde (CNS) promoveu na quarta-feira, 29 de novembro, o V Fórum de Saúde, no Kubitschek Plaza Hotel, em Brasília.

O evento que teve programação ao logo de todo o dia, no período da tarde, iniciou as atividades com um Talk Show sobre o novo panorama da Filantropia com a decisão do STF. Mediado pelo assessor de Segurança e Saúde no Trabalho da CNS, Clovis Veloso de Queiroz o debate contou com as participações do advogado, Renato Nunes, da Machado Nunes Advogados, e da advogada da Advocacia Gandra Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza.

Na ocasião os advogados convidados debateram sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4891 que questiona a lei sobre isenção de contribuições sociais e ainda versaram sobre a proclamação do resultado do julgamento de um conjunto de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) relativas à necessidade de lei complementar para definir a isenção tributária de entidades beneficentes. Nas ADIs 2028, 2036, 2228 e 2621 foi majoritário o conhecimento das ações como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), e majoritária a procedência dos pedidos. As ações questionavam artigos da Lei 9.732/1998 e também dispositivos de normas legais que modificaram e regulamentaram a Lei 8.212/1991, instituindo novas regras para o enquadramento das entidades beneficentes para fim de isenção de contribuições previdenciárias.

Na ocasião a advogada Fátima Fernandes esclareceu os conteúdos das referidas ações e ainda afirmou a plateia de especialistas presentes que o julgamento sobre imunidade tributária de entidades beneficentes foi concluído e ressaltou que o descumprimento de alguma dessas teses dará o direito a uma reclamação ao STF. Já o advogado Renato Nunes esclareceu que os requisitos para o gozo de imunidade hão de estar previstos em lei complementar.

O segundo Talk Show que debateu a questão da Segurança do Paciente foi liderado pelo coordenador do Departamento de Saúde Suplementar da CNS, Dr. João de Lucena e contou com a participação da coordenadora de Programas Estratégicos do SUS - COPES - ANVISA, Júlia Souza Vidal, com o expositor Antônio Capone Neto, Gerente de Segurança e Risco do Hospital Albert Einstein e da Dra. Helidea Lima, Diretora de Qualidade da Rede D'or.

Júlia Souza Vidal falou sobre o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) e sobre os Núcleo de Segurança do Paciente no Brasil. Ela destacou que a Segurança do Paciente é um dos assuntos que tem adquirido, em todo o mundo, grande importância para os pacientes, famílias, gestores e profissionais de saúde com a finalidade de oferecer uma assistência segura.

De acordo com Julia uma das formas de promover e apoiar a implantação de iniciativas voltadas à segurança do paciente é com a implantação de Núcleos de Segurança do Paciente (NSP) nos estabelecimentos de saúde.

Os NSP devem promover a prevenção, controle e mitigação de incidentes, além da integração dos setores, promover a articulação dos processos de trabalho e das informações que impactam nos riscos ao paciente. O NSP tem papel fundamental no incremento de qualidade e segurança nos serviços de saúde.

Ela ainda alertou para a importância da inscrição no Cadastro dos Núcleos de Segurança do Paciente, pois segundo ela, através do cadastro é possível identificar as notificações de eventos adversos, “Foram notificados 155 mil% incidentes no país por consequência na falha do atendimento à saúde. A queda do paciente em internação está em 3º lugar do ranking de incidente do país” afirmou Vidal.

Já o expositor Antônio Capone Neto que discorreu sobre o gerenciamento do risco e a segurança do paciente ponderou que o erro no cuidado com a saúde é um assunto que deve ser credenciado como um problema de saúde pública.

O médico confirmou que nos EUA as falhas no atendimento à saúde ocasionam a terceira causa de morte no país perdendo apenas para as doenças cardiovascular. Ele informou que o Brasil ocupa a segundo lugar, “Queremos diminuir os números de acidentes que são evitáveis, através da prática de componente reativos e proativos, explicou o especialista.

De acordo com a diretora Dra. Helidea Lima que abordou o tema em rede de hospitais informou que a segurança do paciente também está relacionada com a gerência dos hospitais. Para ela segurança do paciente deve ser uma prioridade estratégica das organizações de saúde.

Ela destacou que a redução de eventos adversos é o resultado de um conjunto de medidas que envolvem toda à liderança de cada organização hospitalar e que deve trabalhar em sintonia com a atuação de cada setor do hospital.

A diretora na ocasião aproveitou a oportunidade e parabenizou a implementação do Cadastro dos Núcleos de Segurança do Paciente efetivado e viabilizado pela Anvisa. Segundo ela, essa medida norteia as instituições para a atuação eficaz na redução de incidentes adversos hospitalares.

A diretora e também médica ainda advertiu que é necessário olhar também para o ator dos incidentes, pois segundo ela, os médicos também são vítimas e necessitam ser tratados como tal.

O evento que contou com a participação de mais de 200 representantes das Federações e Sindicatos de todo país que compõe a Confederação Nacional de Saúde, além de convidados, autoridades e especialistas do setor encerrou suas atividades com uma emocionante palestra de Eduardo Shinyashiki, consultor organizacional, escritor, conferencista nacional e internacional, especialista em desenvolvimento das Competências de Liderança organizacional e neurocoaching. Mestre em Neuropsicologia e Liderança Educadora que na ocasião parabenizou o presidente da CNS, Tércio Kasten pela oportuna escolha do tema do Fórum, e destacou os resultados que podem ser obtidos através do associativismo. O Fórum contou com a presença de mais de 250 participantes.