04 de outubro de 2017
  

  

  

  

  

  


CNS PROMOVE DEBATES SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO E LEI DA MODERNIZAÇAO TRABALHISTA

Este foi o terceiro Workshop promovido pelo departamento Jurídico da entidade.

Com o objetivo de instruir sobre as temáticas na Segurança e Saúde no Trabalho e orientar sobre as novas alterações nas Leis do Trabalho com a Reforma Trabalhista, a Confederação Nacional de Saúde (CNS) realizou no dia 03 de outubro, um workshop, no auditório da sede da instituição, em Brasília.

O workshop teve suas atividades centradas no debate da Segurança e Saúde no Trabalho e contou na abertura de seus trabalhos com a presença do diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Peter Poschen e do presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNS), Tércio Egon Paulo Kasten.

Em sua fala de abertura Peter expôs um rápido panorama vivenciado pelo setor da saúde no Brasil e pontuou os desafios vindouros com a implementação da nova legislação trabalhista no país.

“No mundo inteiro temos mais de 40 milhões de trabalhadores na área da Saúde, esse segmento é um dos setores que mais cresceu nas últimas décadas, e segundo a comissão de alto nível mundial da ONU, esses números vão duplicar até 2030. Assim sendo, a saúde é um setor que pode alavancar a economia brasileira”, observou Peter Poschen.

Segundo Peter a estimativa feita pela OIT constatou que o setor teve um crescimento econômico de 1,5 % entre 2000 e 2011. Ele ainda informou que para cada R$ 1,00 de investimento no setor o país obtém o retorno financeiro de R$ 9,00 reais.

O início das apresentações se deu pelo Assessor de Segurança e Saúde no Trabalho da Confederação Nacional de Saúde (CNS), Clovis Veloso de Queiroz Neto, que na ocasião solenizou a presença de Peter Poschen e em seguida detalhou os trabalhos realizados pela assessoria, exibiu dados do Ministério do Trabalho referente ao setor e ainda apresentou as expectativas da CNS para 2018.

O assessor explicou que a assessoria tem como objetivo acompanhar as discussões referentes ao debate tripartite do Ministério do Trabalho, em especial a NR 32, prestar o auxílio técnico na área legislativa e jurídica do setor e fomentar as discussões da saúde e segurança do trabalho no âmbito interno da Confederação, promovendo também debates externos nas federações e nos sindicatos.

Informou ainda que neste ano foi criado um grupo de trabalho de segurança e saúde no trabalho com a composição de um representante de cada federação filiado ao sistema CNS. Destacou igualmente que o perfil do grupo é técnico e composto por enfermeiros, engenheiros, médicos e advogados especializados no setor. A proposta do grupo é realizar 4 reuniões ordinárias por ano na qual também contará com a participação de convidados.

Em relação as expectativas para 2018, Queiroz Neto confirmou que a CNS pretende realizar parcerias com entidades nacionais e internacionais para a elaboração e produção de cartilhas, documentos, ações educativas e esclarecimento que visem a informação e divulgação das atividades do setor de saúde.

Clovis também anunciou que a CNS em parceria com a Fundacentro pretende realizar no próximo ano cursos aprofundados de capacitação sobre as normas regulamentadora do setor, em especial a NR32, de forma gratuita para os representantes do sistema de saúde.

Para finalizar o assessor exibiu as inovações que já estão disponíveis para o acesso público no site da Confederação que acomoda um aparato de normatizações, regulamentações, pesquisas, dados, notas técnicas, guias e estatísticas de diversos órgãos e instituições relevantes do segmento de saúde no Brasil.

O presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNS), Tércio Egon Paulo Kasten que participou e esteve presente durante todo o debate proposto pelo workshop destacou que o evento evidenciou como é necessário intensificar o debate da Segurança e Saúde no Trabalho para que as instituições, tanto públicas como privadas, consigam aprimorar o acesso com segurança do cidadão brasileiro aos serviços de saúde.

“Fiquei admirado com esse fórum porque não imaginei que ele teria essa dimensão de discussão. A Confederação Nacional de Saúde está proporcionando as pessoas que participaram do workshop a oportunidade de visualizar como é complexa a relação do trabalho entre o empregador e o trabalhador”, enfatizou Kasten.

Segundo Tércio esse debate não está restrito, apenas ao segmento da saúde, mas a todos os segmentos de atuação da população em geral, “esse workshop revelou a importância do debate em relação as mudanças que virão com a Reforma Trabalhista”.

O setor da Saúde é um segmento específico e divergente dos demais setores da economia brasileira. Atualmente o segmento de saúde é efetivado por 80% da mão-de-obra feminina, informou Kasten. Segundo ele, é de extrema relevância esse debate, em especial para a área de Saúde, para que o segmento possa ter ciência de como irá proceder diante da questão da mulher gestante ou lactante que trabalha em atividade, operação ou local insalubre.

A mesma situação destacou Tércio ocorre em relação a Terceirização, pois segundo ele, é necessário esclarecer como as instituições de Saúde irão contratar médicos para integrar o corpo clínico dos hospitais e ainda aperfeiçoar como essas horas serão compatibilizadas.

O presidente da CNS, na ocasião também exaltou a performance do fórum de debates que segundo ele, atingiu um dos seus objetivos quando norteou várias indagações que foram trazidas e esclarecidas aos participantes em oportunidade única para o setor.

ACIDENTES NO TRABALHO

O procurador federal da Advocacia Geral da União (AGU) e coordenador da equipe de trabalho em ações regressivas previdenciárias, Fernando Maciel informou que as consequências econômicas dos acidentes do trabalho no Brasil estão provocando um déficit aos cofres públicos da Previdência Social (INSS), “a atual arrecadação não está suprindo as despesas acidentárias quanto a demanda de acidentes”, alertou o procurador.

De acordo com Maciel dados atuais apresentados pelo INSS apontam que 8 pessoas morrem todos os dias no país, por acidentes no trabalho, o que ocasiona cerca de 250 mortes por mês no Brasil. Maciel ainda informou que um dos principais fatores que ocasionam acidentes nos estabelecimentos de Saúde são as constantes exposicões do trabalhador aos riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais.

Em contrapartida, o procurador enfatizou que Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da atuação dos procuradores federais, está trabalhando de forma efetiva na identificação dos acidentes de trabalho e na propositura das ações regressivas com o objetivo de ressarcir os cofres da Previdência quando a empresa é condenada e declarada culpada pelo acidente de trabalho ou doença ocupacional, mas avaliou que mesmo assim as ações não serão o suficiente.

As ações regressivas no segmento Saúde iniciarão em 2018, propostas pela Procuradoria-Geral Federal a fim de obter o ressarcimento das despesas com prestações sociais, concedidas em face dos acidentes do trabalho ocorridos por culpa dos empregadores.

TERCEIRIZAÇÃO

O procurador do Ministério Público do Trabalho, Claudio Gadelha falou sobre o Projeto “Saúde na Saúde”, ao qual é coordenador, que visa promover a Segurança e Saúde no Trabalho no segmento hospitalar da área publica no país, através de um projeto nacional que tem o intuito de resguardar o direito à saúde, à segurança e à higiene do trabalhador, no âmbito das unidades de saúde geridas pela Administração Pública.

Ele informou que durante a execução do Projeto, o Ministério Público do Trabalho realizará ações, promocionais ou coativas, no sentido de assegurar o cumprimento de normas de saúde, higiene e segurança do trabalhador, a fim de tornar o meio ambiente laboral saudável e hígido, garantindo a dignidade da pessoa do trabalhador no âmbito da Administração Pública.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

O procurador do Ministério Público do Trabalho, Claudio Gadelha falou sobre o Projeto “Saúde na Saúde”, ao qual é coordenador, que visa promover a Segurança e Saúde no Trabalho no segmento hospitalar da área publica no país, através de um projeto nacional que tem o intuito de resguardar o direito à saúde, à segurança e à higiene do trabalhador, no âmbito das unidades de saúde geridas pela Administração Pública.

Ele informou que durante a execução do Projeto, o Ministério Público do Trabalho realizará ações, promocionais ou coativas, no sentido de assegurar o cumprimento de normas de saúde, higiene e segurança do trabalhador, a fim de tornar o meio ambiente laboral saudável e hígido, garantindo a dignidade da pessoa do trabalhador no âmbito da Administração Pública.

MINISTÉRIO TRABALHO

A diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho, Eva Patrícia Gonçalo Pires pontuou as normatizações e os programas sobre a Segurança e Saúde no Trabalho do órgão.

Na ocasião a diretora do Departamento aproveitou a oportunidade para anunciar uma das agendas prioritárias para o próximo ano, “uma das proposições do Ministério do Trabalho é a prevenção e não autuação de processo, por isso que, um dos objetivos primordiais para 2018 é fornecer o curso de capacitação gratuito aos auditores do trabalho”, divulgou Eva. A diretora anunciou também a criação de um Projeto Piloto da Coordenação de Fiscalização de Ações Especiais para área da Saúde em 2018, "que irá entender o setor, os problemas através da busca de soluções".

GESTANTE, LACTANTES E ATIVIDADE INSALUBRE

Para a apresentar o contra ponto de ambos os lados a Confederação Nacional de Saúde convidou a secretária Nacional da ICOH no Brasil e presidente da ABRAMT e conselheira federal de Medicina, Rosylane Nascimento das Mercês Rocha e a advogada do Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Laboratórios e demais estabelecimentos de Saúde do Estado de SP, Lucinéia Nucci para esclarecer as polêmicas e diversas dúvidas que pairam sobre essas atividades específicas em questão.

Atualmente, a CLT prevê que mulheres precisam fazer um intervalo de 15 minutos, obrigatório, antes de iniciar a hora extra. A Câmara dos Deputados quer retirar essa distinção, mas o Senado sugere que ela seja mantida. O posicionamento das duas Casas também se mantém opostos na questão da mulher gestante ou lactante que trabalha em atividade, operação ou local insalubre.

Rosylane Rocha defende o afastamento da mulher durante a gravidez ou amamentação no decorrer de suas atividades profissionais por considerar que o hospital é um ambiente insalubre, portanto segundo Rocha, essa é uma exposição danosa à saúde da gestante.

Já a advogada Lucinéia Nucci discorda desse posicionamento por não considerar que o ambiente hospitalar, como um todo, seja um ambiente de insalubridade. “Consideramos que a UTI seja um local insalubre, motivo pelo qual não concordamos com a atuação da mulher lactante nesse ambiente. Inclusive essas áreas são identificadas dentro dos hospitais, mas acredito que a mulher lactante possa sim, continuar a trabalhar em outras localidades do hospital sem que seja exposta a algum risco".

O relatório da Câmara dos Deputados propõe que a mulher possa continuar a trabalhar na função e local, desde que apresente um atestado médico. Já o Senado defende o veto a essa proposta.

REFORMA TRABALHISTA

O deputado Federal e relator da Reforma Rogério Marinho (PSDB) foi um dos convidados pela Confederação Nacional de Saúde que na ocasião explicitou e defendeu as mudanças acrescidas na legislação trabalhista.

De acordo com o deputado a Reforma Trabalhista foi amplamente debatida e surge para corrigir mais de 100 anos de atrasos na legislação trabalhista. O deputado destacou que a reforma vai impactar positivamente a vida da população brasileira.

“Hoje está colocado que estamos retirando os direitos do trabalhador em benefício do empregador. Então é muito importante que o empregador se reúna com o seu funcionário para esclarecer as dúvidas porque a informação está sendo divulgada de forma deliberada. É importante que se esclareça que o empresário não vai ter êxito sozinho”, afirmou Marinho.

Já o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 10° Região, Mário Macedo Fernandes Caron fez duras críticas a Reforma e discordou que as alterações propostas na nova legislação tenham ocorrido com um amplo debate nos diversificados setores da sociedade.

Segundo Mário faltou diálogo e debate. Essa reforma foi aprovada a toque de caixa em um momento conturbado da conjuntura política do país, contrapôs o desembargador que no decorrer de toda a sua apresentação ditou os princípios constitucionais dos direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores brasileiros previstos na Constituição da República.

A gerente Executiva de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria, Sylvia Lorena Teixeira de Souza, destacou em sua apresentação os impactos positivos na visão da CNI, da Reforma Trabalhista, "a lei representa um novo marco, acreditamos numa diminuição da informalidade e uma maior segurança jurídica, as mudanças trarão impacto positivo para a economia", exaltou Sylvia de Souza.

Além dos palestrantes e convidados participaram do workshop elaborado pela Confederação Nacional de Saúde (CNS) diversos representantes dos principais segmentos de Saúde no Brasil.

O vice-presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNS) e presidente da Federação Baiana de Saúde (Febase), Marcelo Britto, destacou que o workshop foi democrático e interessante porque os participantes puderam manifestar posições contrárias e a favor da modernização das leis trabalhistas, sem constrangimentos, “eu defendo que o trabalhador brasileiro precisa ser melhor exposto ao mercado para aprender a conduzir a sua própria vida”, posicionou-se Britto.

"Será mesmo que uma legislação trabalhista que teve a sua implementação há 70 anos atrás, na qual tinha os seus motivos para superproteger um trabalhador, que naquele período vivenciou a escravatura no Brasil ainda tem fundamentos para superproteger o trabalhador moderno?" Indagou Britto.

De acordo com o vice-presidente o debate sobre a reforma trabalhista talvez tenha que ganhar outras nuances, como por exemplo, a capacitação do trabalhador contemporâneo, pois de acordo ele , a renovação da Consolidação das Leis Trabalhistas pode ampliar o conhecimento e proporcionar em tempos modernos maior autonomia e liberdade ao trabalhador brasileiro.

O assessor Jurídico da CNS, Alexandre Zanetti, fez uma análise no encerramento do evento e destacou a importância do debate de temas de interesse do setor: "Este foi nosso terceiro workshop, já realizamos sobre a 12x36, Contratação de Pessoas, e unimos os dois temas para cumprir a meta do ano. Segurança e Saúde no Trabalho e as Consequências para o Setor Saúde com a Reforma Trabalhista. A CNS deve continuar sendo o centro das grandes discussões da categoria, buscando inserir nas janelas de oportunidades os grandes temas da Saúde, como foi feito na 12x36, que conseguimos êxito ao ser contemplada na Reforma Trabalhista".