06 de junho de 2017

   

CNS realiza fórum com entidades parceiras para tratar sobre orçamento da Saúde

Reunião contou com a participação da deputada federal de SC, Carmen Zanotto

 

Em meio às discussões geradas sobre o orçamento na área de Saúde, a Confederação Nacional da Saúde (CNS) reuniu-se na sede da entidade em Brasília, com as principais entidades do setor: Associação Nacional dos Hospitais (Anahp), Confederação das Santas Casas e Misericórdias do Brasil (CMB) e Federação Brasileira de Hospitais (FBH). Estiveram presentes os presidente da Confederação Nacional de Saúde, Tércio Kasten, o presidente da Anahp, Francisco Balestrin, o presidente da CMB, Edson Rogatti, o presidente da FBH, Luiz Aramicy e a deputada federal de SC, Carmen Zanotto, além de representantes das entidades.

O principal ponto abordado foi a questão do orçamento da Saúde que se refere a emenda constitucional 95, sobre o limite de gastos da União.

“Acompanhamos o orçamento da Saúde para garantir um mínimo no ano de 2018, sobre a manutenção de todos os serviços de saúde que são prestados hoje e as demandas novas que são apresentadas no sistema”, ressaltou a deputada federal, Carmen Zanotto.

Além disso, falou-se também sobre a manutenção em todos os serviços de saúde e alguns procedimentos que já estão com defasagem de valores há mais de 20 anos.

Já a pauta seguinte foi a respeito do PLS 448/2016, altera a lei que regulamenta o exercício da enfermagem, para atribuir ao Conselho Federal de Enfermagem a competência de estabelecer, por regulamento, o dimensionamento do pessoal da área em instituições e serviços de Saúde públicos e privados. As 4 entidades representantes dos prestadores de serviços de saúde têm posição contrária a este projeto de lei, porque não cabe aos conselhos profissionais dispor sobre dimensionamento de pessoal das organizações de saúde, nem ao poder público interferir na organização interna da iniciativa privada.

Outro ponto importante abordado pela CNS e citada também pelas outras entidades presentes foi a questão da periculosidade de aparelhos móveis de Raio-X. A Confederação Nacional de Saúde, protocolou sua manifestação junto ao Tribunal Superior do Trabalho, em razão do edital de intimação aberto a sociedade desde 18 de maio deste ano, que fala sobre o direito de recebimento do adicional de periculosidade, decorrente da exposição do empregado à radiação de equipamento de Raio-X Móvel, em emergências e salas de cirurgia nos estabelecimentos de Saúde, por decorrência da publicação da Portaria nº 595/2015 do Ministério do Trabalho, a qual esclareceu não fazer jus ao pagamento do adicional de periculosidade o trabalhador que faça uso desse tipo de equipamento.

“A CNS se posicionou no sentido de que é uma afronta a Constituição Federal o pagamento do adicional de periculosidade pela exposição à radiação ionizante, uma vez que tal agente não está elencado no rol das situações tipificadas no art. 193 da CLT”, destaca o presidente Tércio Kasten.

Para finalizar o encontro, foi abordado a reunião com o deputado federal, Saraiva Felipe, para apoio ao relatório da MP 766/2016 que Institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.