Reunião do Conselho Jurídico da CNS

 

O Conselho Jurídico da Confederação Nacional de Saúde realizou mais uma reunião, dessa vez aconteceu em 09 de junho.

Alguns pontos foram debatidos nessa reunião: A jornada 12x36 e a novidade trazida pela súmula 85 – VI do TST; a Lei 13.287/2016 sobre afastamento de gestantes e lactantes; o Abuso do uso da Glosa pelas operadoras e seguradoras; Criação de banco de informações das convenções coletivas homologadas pelos sindicatos e também sobre a decisão da justiça quanto à contribuição assistencial que é devida também por empresas não filiadas ao sindicato.