Reunião com a deputada Conceição Sampaio

 

O presidente da CNS, Tércio Kasten, juntamente com os assessores Olympio Távora e Dulci Tiné, participaram de reunião com a Deputada Conceição Sampaio, presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, no dia 09 de junho. Participaram também a deputada Carmen Zanotto e um representante do deputado Luciano Ducci.

No encontro, o presidente da Confederação entregou um documento pedindo apoio da deputada na tramitação de alguns projetos da área da saúde. Comentou que para atuar no interesse do desenvolvimento do setor a CNS faz acompanhamento dos projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. Alguns desses projetos encontram-se em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e são de grande impacto nas atividades do setor.

Alguns projetos relevantes são o PL 559/2015 que cria o Serviço Social da Saúde - SESS e o Serviço Nacional de Aprendizagem em Saúde SENASS; o PL 459/2015 que dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira; o PL 1886/2015 que proíbe a publicação dos valores considerados como limites de normalidade em resultados de exames laboratoriais; o PL 565/2011 sobre a internação de pacientes em estado grave na rede privada de hospitais, quando solicitado por médico do SUS, em caso de não haver vaga na rede pública; o PL 425/2011 sobre o tempo máximo de espera para o primeiro atendimento em unidades de emergência; e o PL 1924/2011 sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde a informar, diariamente, de forma visível e acessível à população, o número de leitos credenciados, ocupados e livres.

A deputada Conceição Sampaio pediu para a CNS elaborar uma nota técnica sobre os projetos, pois é importante para embasar melhor a discussão. Disse que vai estudar as propostas e buscar meios de colaborar.