07 de março de 2017
      

CNS INTENSIFICA TRABALHO JUNTO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO PARA DISCUTIR ARTIGO 60 DA CLT E ATIVIDADE DO AUXILIAR DE LABORATÓRIOS


Dando continuidade as negociações com o Ministério do Trabalho para encontrar uma saída para as questões relacionadas ao Artigo 60 da CLT que traz grandes preocupações aos dirigentes hospitalares na compensação da jornada 12 X 36, a CNS volta conversar com Ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira e sua Assessoria.

Durante a reunião a CNS reapresentou os temas já elencados quanto a jornada, que há mais de três décadas, os trabalhadores do setor saúde têm trabalhado em regime de escalas, em especial o de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, como melhor cumprir a necessidade de abranger a totalidade das horas do dia em seu funcionamento. 

Foi renovado o argumento que varias instituições de saúde vêm realizando repetidas tentativas de submissão à norma de fiscalização - inclusive com o apoio das entidades representativas dos trabalhadores e empregadores contudo, tais procedimentos tem tido como resultado comum a frustração da inspeção por suposta inadequação formal.

É consenso no Ministério que a CLT foi criada para solucionar problemas de outros tempos e com o passar dos anos e as mudanças nos ambientes de trabalho, as leis também devem se adequar ao que é melhor para todos, e que isso precisa ser revisto.

Na oportunidade a CNS informou ao Ministério que busca em emenda ao texto do PL 6787/16 que trata da Reforma Trabalhista, a modernização do artigo 60 da CLT, que permitirá ao estabelecimento de saúde continuarem praticando a jornada de trabalho 12 X 36, a qual interessa tanto os empregadores quanto os trabalhadores.

Outro aspecto discutido como Ministro foi o problema enfrentado pelos laboratórios de analises clínicas nas condenações judiciais e as equivocadas interpretações referente ao auxiliar de laboratório previsto na Lei 3.999/61.

Uma solução possível discutida foi a criação de um CBO, código brasileiro de ocupações para a função de coletador.

Desta forma, a CNS através de seu Departamento de Laboratórios irá agilizar a questão neste ano, para que o CBO seja criado no ano de 2018, e para tanto necessitará que todos os sindicatos de laboratórios estejam conectados ao Departamento, para agilizar as informações necessárias para a criação do referido código.