08 de março de 2017
   

CNS E DEMAIS CONFEDERAÇÕES PATRONAIS DEBATEM NECESSIDADE DE REFORMA TRABALHISTA PARA MODERNIZAR LEI E GERAR EMPREGO

As Confederações Patronais estavam presentes na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, dia 08 de março, para debater a proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) que trata da modernização da legislação que pode retomar a geração de empregos no Brasil.

A CNS manifestou-se inteiramente favorável pela urgente atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a qual ocorre no momento em que os resultados da economia mostram a necessidade de mudanças, em conseqüência da crise de emprego e com o objetivo de modernizar as relações no mercado.

Modernização do artigo 60

No Setor Saúde a CNS busca uma emenda em especial, que permitirá ao estabelecimento de saúde usufruir ao máximo o texto proposto quanto a compensação de jornada, que é a modernização do artigo 60 da CLT.

Segurança jurídica

Outro ponto defendido no debate por todas as Confederações é a necessidade de garantir segurança na relação entre patrões e empregados. Na medida em que se aprovado, o PL respeitará mais a vontade e autonomia das partes, pois dará mais valorização aos acordos e convenções coletivas, pois na proposta de PL, é dado força de lei à pactuação feita pelas partes, inclusive quanto ao prazo de vigência e sua prorrogação. A idéia é dar a lei trabalhista um pouco mais de dinâmica ao mercado de trabalho, nas relações de trabalho, o que levará certamente a um cenário de segurança jurídica.

 Modernização Necessária

A CNS entendeu ainda na audiência que se faz necessária a reforma, para não caminharmos na contramão do pensamento mundial, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de avançar no conceito de emprego sustentável, e no consenso universal de que isso só se consegue com empresas saudáveis e economia estável.