MAIS UMA CONQUISTA DA CNS

Tendo em vista a necessidade de avanços em questões cruciais nas relações do trabalho, a CNS tem apostado na manutenção do diálogo social nos moldes tripartite tal qual suas origens lá nos anos 90. Assim, após um ano de negociações com o Ministério do Trabalho e Emprego sobre as relações de trabalho, a Confederação Nacional de Saúde conseguiu uma grande conquista. No dia 7 de maio foi publicada a portaria nº 595  que inclui nota explicativa sobre as atividades e operações perigosas com radiações ionizantes ou substâncias radioativas.

 

A nota explicativa diz:

 

1) Não são consideradas perigosas, para efeito deste anexo, as atividades desenvolvidas em áreas que utilizam equipamentos móveis de Raios X para diagnóstico médico.

 

2) Áreas tais como emergências, centro de tratamento intensivo, sala de recuperação e leitos de internação não são classificadas como salas de irradiação em razão do uso do equipamento móvel de Raios X.

 

A publicação da Portaria veio após amplo debate dentro da Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP, instituída pela Portaria n.º 393, de 09 de abril de 1996 e que  tem por objetivo participar do processo de revisão ou elaboração de regulamentações na área de segurança e saúde no trabalho e de normas gerais relacionadas às condições de trabalho. Há muito tempo a CNS vem trabalhando para conseguir alterar o anexo da NR 16 que trata de radiações ionizantes, mas depois de tantas negociações a Confederação conseguiu uma mudança positiva.