Confederação Nacional de Saúde reúne Conselho de Representantes em sessão extraordinária

Reunião extraordinária do Conselho de Representantes da CNS, foi realizada nesta quarta-feira, 12 de julho, na sede da entidade em Brasília.  Participaram o presidente da CNS, Tércio Kasten e os vice-presidentes, Marcelo Britto, Cláudio Allgayer, Armando Amaral, Yusiff Ali Mere Júnior, Breno Monteiro, os diretores Elson Miranda e Luiz Rodrigo Milano, bem como assessores. 

Entre os pontos debatidos a principal questão foi sobre a Reforma Trabalhista. Alexandre Zanetti, assessor jurídico da CNS, comentou que o novo modelo de Reforma não resolve todos os problemas de mercado do País, mas dá passos importantes rumo a competitividade e a segurança jurídica nas relações de trabalho, o que deve gerar naturalmente postos de trabalhos efetivos e sustentáveis, amenizando o insuportável quadro de 14 milhões de desempregados e 8 milhões de demandas trabalhistas em tramitação. 

“O Sistema CNS, Federações e Sindicatos concentraram esforços para que a Reforma contemplasse a possibilidade, com segurança jurídica, de realização da jornada de trabalho usual em estabelecimentos de saúde a mais de 30 anos. A tão comentada e discutida 12x36”. 

Logo em seguida o vice-presidente da CNS, Marcelo Britto, falou sobre a reunião que teve no Ministério da Saúde com o Conselho Nacional de Saúde, sobre o Sistema “S”. Lá ele abordou a tramitação do projeto de Lei na Câmara dos Deputados, com o slogan: "Saúde não é comércio".  “A intenção é apresentar para a sociedade e para os parlamentares, que é preciso reverter a situação atual, onde os recursos arrecadados pelas instituições de Saúde, são utilizados pelas entidades do comércio, sem conhecimento das necessidades do segmento”, afirmou o vice-presidente da CNS, Marcelo Britto. 

"A criação do Sistema SESS/SENASS, será de vital importância para ampliar a capacidade de formação profissional dos trabalhadores nas áreas da saúde, é uma demanda histórica do setor", destaca o presidente da CNS, Tércio Kasten. 

Já a pauta seguinte foi a respeito do PLS 448/2016, que modifica o art. 3º da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre o adequado dimensionamento do pessoal de enfermagem, em instituições de saúde públicas e privadas. A CNS como representante, dos prestadores de serviços de saúde tem posição contrária a este projeto de lei, porque não cabe aos conselhos profissionais dispor sobre dimensionamento de pessoal das organizações de saúde, nem ao poder público interferir na organização interna da iniciativa privada.

Já sobre o PLS 5​9​

6/2015 que altera a Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950, que confere direitos e vantagens a servidores que operam com Raios X e substâncias radioativas, para assegurar determinadas vantagens aos servidores públicos federais, estaduais, distritais e municipais, assim como aos empregados da iniciativa privada, que operem diretamente com Raios X e substâncias radioativas, a Confederação Nacional de Saúde, protocolou sua manifestação junto ao Tribunal Superior do Trabalho, em razão do edital de intimação aberto a sociedade desde 18 de maio deste ano. O mesmo relata sobre o direito de recebimento do adicional de periculosidade, decorrente da exposição do empregado à radiação de equipamento de Raio-X Móvel, em emergências e salas de cirurgia nos estabelecimentos de Saúde.   

Ao final da reunião, o presidente da CNS Tércio Kasten, relatou sobre a Conferência Internacional do Trabalho, que foi sediada em Genebra, Suíça. Foi a primeira vez que a CNS participou como titular, na representação dos empregadores.

"A participação da CNS foi de suma importância para os Estabelecimentos de Serviços de Saúde brasileiros nas discussões das relações de trabalho durante a 106ª Conferência da OIT", destacou Tércio Kasten.