17 de novembro de 2017


Comissão Tripartite Permanente Nacional da NR-32 retoma trabalhos em evento na sede da CNS

Em Brasília, por proposição da assessoria de Segurança e Saúde no Trabalho da Confederação Nacional de Saúde (CNS), foi retomada nesta quinta-feira, 16 de novembro, os trabalhos desenvolvidos pela Comissão Tripartite Permanente Nacional (CTPN) da NR-32, após 3 anos de paralisação.

A partir da publicação em 2005 da Norma Regulamentadora nº 32 do Ministério do Trabalho, foi constituída também a Comissão Tripartite Permanente Nacional-CTPN da NR32 com a finalidade de acompanhar a implementação e propor adequações necessárias ao aperfeiçoamento da NR 32.

Esta Norma Regulamentadora estabelece as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à Segurança e à Saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.

De acordo com o coordenador geral de Normatização e Programas do Ministério do Trabalho, Elton Machado Barbosa, a retomada dos trabalhos da comissão é fundamental porque proporciona o debate de uma das atividades da área econômica extremamente relevante para o país e que ainda apresentam muitos riscos nos ambientes de trabalho que precisam ser controlados.

“Uma legislação não pode prescindir de no mínimo uma modernização. A forma de atualização que o Brasil adota hoje é a tripartite onde os três atores são os trabalhadores, empregadores e o governo que atuam em conjunto e em consenso para que se produzam essas normativas”, explicou o coordenador.

Para Robson Spinelli Gomes, representante da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), a expectativa de atualização está condicionada na busca de um contexto mais contemporâneo para as práticas de trabalho que visem aperfeiçoar o entendimento da norma no desempenho dos trabalhos nos serviços de saúde.

“Temos hoje riscos que se relacionam entre si, por isso, precisamos debater não só de forma estanque como a NR trata dos riscos químicos, biológico e residuais. Mas pensar na interação entre esses riscos colocando capítulos mais contemporâneos, do ponto de vista econômico, dando uma retratada na norma, como uma forma de atrair uma atenção particular para a parte do trabalho”, explicou Spinelli.

Já o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Ademir Portilho comemorou a retomada dos trabalhos da comissão, em especial na sede da CNS. De acordo com ele a instituição também simboliza conquistas dos trabalhadores, “Nós trabalhadores estamos satisfeitos com a retomada da discussão dessa norma que é voltada para nós trabalhadores. Essa paralização por questões políticas, financeiras e governamentais retardou o avanço que nós podíamos ter alcançado. A representação dos trabalhadores nessa bancada possibilita a apresentação das reivindicações dos trabalhadores”, exaltou Portilho.

De acordo com Marcos Antônio Lisboa Miranda, que é auditor fiscal do trabalho, médico e representante da bancada do Governo na CTPN -NR 32 a retomada da comissão juntamente com a renovação dos membros participantes acontece em um momento oportuno, no qual só tende a agregar ainda mais informações e apresentar melhorias a norma.

“A NR 32 está colocada e sendo testada no mercado de trabalho há 12 anos. É evidente que como toda norma existem certas questões específicas que precisam ser melhor analisadas. É necessário fazer uma espécie de sintonia fina para que a norma possa avançar a contento”, afirmou Lisboa. Ele ainda ressaltou que a NR 32 surgiu para proporcionar máxima segurança ao trabalhador, maior empregabilidade ao setor patronal, ocasionando nesse modelo, um atendimento de qualidade para a população brasileira.

A NR-32, é uma medida que regulamenta as condições de segurança e saúde em hospitais e clínicas de saúde. Ela define a implementação de medidas de proteção à segurança e a saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, principalmente dos riscos a que esses profissionais estão expostos.

A norma estabelece, por exemplo, que o funcionário seja informado dos riscos a que estão submetidos e que ao trabalhador dos serviços de saúde seja fornecido, gratuitamente, programa de imunização contra doenças transmissíveis, além de oferecer capacitação continuada aos trabalhadores sobre como proceder em caso de acidentes no trabalho. A norma prevê ainda que nenhum trabalhador deve iniciar suas atividades sem o uso dos equipamentos de proteção individual.

Segundo Antônio Carlos Ribeiro Filho, representante do Governo da SRTb-MG (GRTb/Juiz de Fora) e coordenador da CTPN da NR32, ainda é necessário divulgar e discutir amplamente no Brasil as questões de segurança e saúde dos trabalhadores, “Precisamos criar oportunidade para discutirmos com a sociedade a importância de evitar os acidentes de trabalho e as doenças relacionadas ao trabalho porque é preciso que a sociedade brasileira incorpore o debate da prevenção também”.

Antônio Carlos destacou que, assim como, os hospitais buscam aperfeiçoar o atendimento aos seus pacientes, o empregador também deve aprimorar a proteção da saúde e segurança de seus trabalhadores, o que não excluiu a responsabilidade também, na mesma proporção, da sociedade para a evolução da melhoria da condição de vida e do trabalho no país.

Na ocasião o assessor de Segurança e Saúde no Trabalho da Confederação Nacional de Saúde (CNS), Clovis Veloso de Queiroz Neto apresentou o pleito de que pelo menos uma das quatro reuniões da CTPN agendadas para o ano de 2018 ocorra na cidade de Brasília e que as demais reuniões marcadas para a cidade de São Paulo, pelo menos uma delas seja realizada na FEHOESP, tendo sido acatado pelo membros da Comissão. As reuniões da CTPN foram agendadas para as seguintes datas: 20 e 21 de fevereiro (São Paulo);17 e 18 de maio (São Paulo); 21 e 22 de agosto (São Paulo) e 16 e 17 outubro (Brasília).

A Comissão Nacional definiu como Plano de Trabalho para 2018 a discussão de uma proposta de regulamentação da esterilização por óxido de etileno; revisão das perguntas e respostas no site do Ministério do Trabalho; análise do texto da NR 32, considerando no mínimo: a) possível alteração do texto da norma, quanto aos aspectos ergonômicos, de higiene e locais de conforto; b) o disposto na Lei nº 13.467 (Reforma Trabalhista) e a interface da Terceirização com a segurança e saúde no trabalho, considerando o campo de aplicação da NR 32; c) trabalho das gestantes e nutrizes. Também foram priorizados a análise das ações fiscais desenvolvidas pelo Ministério do Trabalho, com relação à NR 32; análise das informações oriundas das fontes de dados do Ministério da Saúde e da Secretaria da Previdência Social; e ações educativas no escopo da NR 32.

A CTPN é formada por representantes dos ministérios do Trabalho e Emprego, Saúde, Previdência e Fundacentro, pelo governo; CUT, Força Sindical, CGT e SDS, pelos trabalhadores; e as confederações da Saúde, Indústria, Comércio, Agricultura, Transporte e Instituições Financeiras, pelos empregadores.

Participaram também da reunião Albino Pereira de Sampaio Filho, SRTb/SP (GRTb/S.J.Campo), Benefran Júnio da Silva Ferreira, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Fernando Nunes Alves, do Ministério da Saúde, Luís Sérgio Soares Mamari, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Dário Antônio Ferreira Neto, da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Eliane de Castro Ribeiro da Costa, advogada da SindSaúde-SP, Lucinéia Nucci, da CNS e Tereza Luiza Ferreira dos Santos, da Fundacentro.