Confederação Nacional de Saúde participa de reunião do Conselho do FGTS

 

O diretor da CNS, Dr. Magno Borba, esteve presente na reunião do Conselho Curador do FGTS, no ministério do Trabalho, em Brasília. 

Brasília - O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) aprovou nesta terça-feira,18 de julho, durante sua 159ª reunião ordinária, a alteração da Resolução nº 765 de 2014, que estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS. Os conselheiros aumentaram o prazo para parcelamento da dívida para até 100 meses e decidiram que a verba rescisória será paga em uma única vez.

 “Nós ainda tentamos renegociar para que as empresas tivessem pelo menos 12 meses para pagar a multa contratual, mas não foi aprovado”, relata Dr. Magno. 

Também foram aprovadas as alterações da Resolução nº 794 de 2015, que trata da composição do Comitê de Investimento do FI-FGTS (Fundo de Investimentos do FGTS); da Resolução nº 843, de 2017, que autoriza a quitação de obrigações da União frente ao fundo; e da Resolução nº 541, de 2007, que ajusta a terminologia adotada para definir a remuneração dos recursos utilizados para o pagamento das prestações decorrentes dos financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH.

O conselho propôs ainda a realização da distribuição do resultado positivo do FGTS, conforme a Lei nº 13.446/2017, e estabeleceu a exigência de elaboração de Plano de Mobilidade Urbana para a seleção de propostas no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).

Na reunião, o secretário-executivo do Conselho Curador, Bolivar Moura Neto, apresentou o relatório do Grupo de Trabalho do FI-FGTS, que trata da governança do Fundo e será votado na próxima reunião.