22 de novembro de 2017


Confederação Nacional de Saúde promove debate sobre agentes Cancerígenos

Em Brasília, na sede da Confederação Nacional de Saúde, foi instaurado esta semana, 20 de novembro, o Grupo de Estudo Tripartite de Agentes Cancerígenos do ministério do Trabalho que visa aprofundar os estudos para a normatização da prevenção ocupacional com agentes cancerígenos no Brasil.

O objetivo do grupo de estudo que foi constituído no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) do Ministério do Trabalho é elaborar um texto técnico sobre a legislação do trabalho relacionada ao câncer ocupacional no país.

De acordo com Carlos Eduardo Ferreira Domingues, auditor fiscal do ministério do Trabalho e coordenador do Grupo de Estudos Tripartite (GET) o intuito do grupo é fornecer documentos específicos que devem nortear a CTPP que é quem vai elaborar uma normatização sobre a matéria. Ele informou que a expectativa é que se produza um estudo preparatório técnico até o final de 2018. “Queremos trazer especialistas para discutirmos a questão específica do câncer e discutir legislações internacionais sobre o tema para que com isso consigamos uma proposta para atualizar a nossa legislação”, falou o coordenador.

Carlos Eduardo destacou que algumas informações sobre o câncer relacionado ao trabalho na legislação trabalhista brasileira estão ultrapassadas porque a legislação é antiga, por isso ele observou o relevante papel que o grupo de estudo acarretará a normatização para essa temática.

O assessor de Segurança e Saúde no Trabalho da Confederação Nacional de Saúde (CNS), Clovis Veloso de Queiroz Neto, destacou a importância da instalação do GET de Agentes Cancerígenos. Foi enfatizado pelo representante da CNS a necessidade de que essa discussão tenha tempo hábil para o aprofundamento de estudos técnicos, em razão da sua complexidade, não devendo os debates desse Grupo de Estudo ficarem vinculados com os prazos regulamentados pelo Ministério do Trabalho para os debates tripartites de normatização de segurança e saúde no trabalho. Esse indicativo da CNS foi apoiado pelos demais membros do GET.

Segundo Luiz Carlos Lumbreras Rocha, que também é auditor fiscal do ministério do Trabalho o tratamento que deve ser dado as ações da área de segurança e saúde no trabalho em relação ao câncer ocupacional é de fundamental importância, porque esses agentes não podem ter o mesmo tratamento aos demais agentes químicos.

“Temos que ter um tratamento diferenciado e é importante termos uma discussão apartada sobre esse tema em relação as demais discussões de normas regulamentadoras. É logico que esse assunto pode e deve estar inserido dentro do escopo dessa gestão e dessas normas regulamentadora, mas o tratamento tem que ser diferenciado”, pontou o auditor.

Ele informou que essa temática é de extrema relevância para o país e que infelizmente essa discussão não está sendo tratada de forma suficiente e razoável. Lumbreras informou que a legislação brasileira teve alguns avanços sobre esse tema na década de 90 quando houve a ratificação do Brasil em algumas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os produtos cancerígenos e o benzeno.

Na reunião, o auditor fiscal Carlos Eduardo, que também é o coordenador da Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz) informou que a norma brasileira relacionada ao Benzeno quando em sua elaboração buscou referências na norma Alemã e na reunião do GET expôs o modelo atual dessa legislação estrangeira aos participantes como proposta inicial de encaminhamento de estudo. Ele ainda informou que nas próximas reuniões outras propostas e modelos de outros países serão apresentados para elucidar como este tema está sendo tratado e discutido nos países desenvolvidos.

Na ocasião o auditor fiscal Luiz Carlos Lumbreras ainda reforçou que diversos países como da União Europeia, o Canadá e até mesmo o Estado Unidos estão com estudos bem adiantados sobre essa temática, “Esses países estão há pelo menos 15 anos adiantados em relação ao Brasil, então precisamos tentar recuperar esse terreno, não no sentido de transpor o que foi feito lá, mas no sentido de compreender o que foi feito e tentar adaptar os nossos instrumentos aos instrumentos desses países. Temos muito a avançar e nós precisamos avançar”, alertou o auditor.

A analista ambiental do ministério do Meio Ambiente, Thaianne Resende Henriques Fábio informou que o órgão, que é a instituição que coordena a Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ), colocou, este ano, em consulta pública o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre o cadastro, a avaliação e o controle de substâncias químicas industriais, “O cadastro tem alguns critérios e um dos critérios para avaliação dos produtos é exatamente identificar se contém substancias carcinogênicas ou não e também identificar se contém poluente orgânico persistente”, explicou a analista ambiental na reunião.

Este Anteprojeto de Lei tem como objetivo discutir e propor estratégias que possibilitem o controle de substâncias químicas industriais, para que não sejam colocadas no mercado nacional sem que haja avaliação e controle dos seus riscos, tanto para o meio ambiente como para a saúde humana. Este trabalho foi aprovado e iniciado, neste ano, e um dos seus principais objetivos compreende a criação do Cadastro Nacional de Substâncias Químicas Industriais.

As substâncias químicas proporcionam vários benefícios à sociedade, tais como a viabilização da agricultura em larga escala, a produção industrial e o controle de doenças. Por outro lado, estas substâncias estão associadas a danos potenciais à saúde e ao meio ambiente, em todo o seu ciclo de vida, desde a sua produção à destinação final.

“Nós, com a criação desse grupo de estudo, esperamos auxiliar todas as classes dos trabalhadores no cuidado com a saúde em relação ao risco de substancia químicas que podem causar câncer”, declarou Thaianne Resende.

De acordo com a analista ambiental a realização da consulta pública sobre o Anteprojeto de Lei teve a finalidade de incentivar a sociedade e todas as partes interessadas a contribuir para a construção da proposta de lei que será enviada ao Congresso Nacional no próximo ano, cujo objetivo é controlar as substâncias químicas industriais de modo a minimizar os impactos adversos à saúde e ao meio ambiente advindos de sua produção, importação e uso em território nacional.

Thaianne ainda informou na reunião que está em andamento no Ministério do Meio Ambiente um normativo que visa restringir e controlar as substâncias perigosas em produtos da indústria de eletroeletrônicos.

“Os produtos agregados aos eletroeletrônicos, aparelhos eletroeletrônicos e produtos importados, como a tinta e os pneus são também uma das preocupações do sindicato”, destacou Arnaldo Antunes da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores da Indústrias Químicas do Centro Oeste e representante do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração de Ferro e Metais Básicos (Metabase).

Arnaldo informou que está otimista com a concepção do grupo de estudo e destacou que espera contribuir ao expor as problemáticas da classe trabalhadora na comissão tripartite, ao mesmo tempo em que esperar levar conhecimento para a base dos trabalhadores das indústrias químicas, “Nós trabalhadores temos muita preocupação em relação ao câncer no local de trabalho devido ao manuseio de vários produtos químicos, inclusive o próprio benzeno e o amianto que são as grandes preocupações do momento. Precisamos esclarecer a forma de manuseio desses produtos, inclusive, discutir os limites de tolerância da exposição dos trabalhadores a esses produtos, enfatizou o sindicalista.

Participaram do encontro Rafael Ernesto Kieckbusch, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Danielle Silva Bernardes, da Confederação Nacional do Transporte ( CNT), Rubens Miranda, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Ubiratan Barros Otero, do Instituto Nacional de Câncer (INCA) e Alexandre Mosca, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O grupo de estudo é composto por representantes do setor público, privado e da sociedade civil, incluindo os trabalhadores e representantes dos diversos ministério e agências regulamentadoras.

As próximas reuniões do Grupo de Estudo Tripartite de Agentes Cancerígenos foram agendadas para as seguintes datas: 7 de março (Brasília), 6 junho (a definir) e 5 setembro (a definir) de 2018.

“A CNS levará as discussões do GET de Agentes Cancerígenos do Ministério do Trabalho ao seu Grupo de Trabalho de SST (GTSST/CNS), composto por representantes das Federações de Saúde e de representantes dos setores hospitalar e laboratorial, para um aprofundamento das avaliações técnicas no âmbito empresarial da saúde, de todas as propostas que forem objeto de deliberação do Grupo de Estudo Tripartite”, afirma Clovis Veloso de Queiroz Neto, assessor da CNS.