24 de novembro de 2017


CNS marca presença na 91ª Reunião da CTPP do Ministério do Trabalho

Nos dias 21 e 22 de novembro foi realizada em Brasília, a 91ª reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), no Ministério do Trabalho. O assessor de Segurança e Saúde no Trabalho da Confederação Nacional de Saúde (CNS), Clovis Veloso de Queiroz Neto, participou do encontro e representou a instituição.

A reunião da CTPP teve como objetivo a deliberação de temas importantes apresentados pelas três bancadas (governo, empregadores e trabalhadores) e as propostas de alterações das Normas Regulamentadoras encaminhadas pelos Grupos de Trabalho e Comissões Nacionais Tripartites Temáticas que norteiam as medidas de segurança e saúde no trabalho a serem adotadas nos diversos ambientes de trabalho. Outro importante ponto de pauta foi a deliberação dos temas prioritários da CTPP para o ano de 2018.

Logo na abertura dos trabalhos da reunião o assessor de Segurança e Saúde no Trabalho da CNS, agradeceu ao Ministério do Trabalho na pessoa da Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST), Eva Patrícia Gonçalo Pires, pela retomada dos trabalhos da Comissão Tripartite Permanente Nacional (CTPN) da NR-32 (serviços de saúde), após 3 anos de paralisação, e pelo fato de que essa reunião ter sido realizada nas dependências da CNS, como havia sido pleiteado pela entidade empresarial. Outro agradecimento registrado pela assessoria foi direcionado a Confederação Nacional do Transporte (CNT), pela cessão da sua vaga na CTPN da NR 32 a CNS, o que possibilitou a representação empresarial dos estabelecimentos privados de saúde dobrar o seu efetivo nesse importante fórum de negociações tripartites para os segmentos de saúde.

A diretora Eva Pires, informou que a expectativa com a realização das reuniões da CTPP é obter grandes avanços no âmbito da prevenção de acidentes e doenças no trabalho, “Por meio, das normas regulamentadoras nós esperamos que o mercado fique mais regulado, que as questões fiquem mais claras e que todos estejam imbuídos da redução nos números de acidentes e doenças, e também das melhorias de condições de trabalho”.

Na reunião foram feitos informes sobre os atos normativos do MTb publicados no período de setembro a novembro de 2017. Além disso foram apresentados os grupos de trabalho que estão em formação: GET Calor (anexo 3 da NR 15-Insalubridade); Subcomissão Matriz de Competência; GET Agentes Cancerígenos e a atualização de indicações para comissão tripartite: CTPN NR-32 (serviços de saúde), CTPM (mineração), CPNR (Rural) e CNTT NR-34 (indústria naval).

Também foram feitos informes sobre o andamento dos grupos de comissões, como o GTT limpeza urbana, que realizou apenas uma reunião em 2017 (23 e 24/10) e teve a sua segunda reunião marcada somente para os dias 14 e 15 de março de 2018; o subgrupo anexo 5 (motocicleta) da NR 16 (periculosidade), que realizou duas reuniões em 2017 (03 e 20/10) e realizará a sua última reunião do ano em 15 de dezembro; e o GET estufagem da NR-11(movimentação de carga), que teve a sua reunião de instalação marcada para o dia 07 de dezembro. Sobre o CNTT da NR-35 (trabalho em altura) foi sugerido que se faça a definição de escopo para abordagem do tema "escadas".

Em relação ao processo de elaboração das normas regulamentadoras foi apresentado pelo auditor fiscal do trabalho, Luiz Carlos Lumbreras, uma proposta de aprimoramento do processo tripartite de elaboração e revisão das Normas Regulamentadoras. Essa proposta será agora avaliada pelos membros da CTPP e discutida em meados de março, quando da realização da primeira reunião de 2018.

No encontro também foram debatidas as alterações das seguintes normas regulamentadoras: NR-12 (máquinas e equipamentos), revisão do anexo sobre calçados (anexo X); NR-18 (construção civil) revisão do tópico sobre instalações elétricas(18.21); NR-20 (líquidos inflamáveis e combustíveis), com propostas de inclusões no corpo da norma, glossário e no “perguntas e respostas” no site do MTb; a NR-24 (condições sanitárias e de conforto), com a deliberação sobre a revisão geral da norma e a definição de novos prazos para o atendimento do texto legal; e a NR-34 (indústria naval) com a inclusão no texto da norma de item sobre a velocidade do vento em offshores para atividades com andaimes, e também sobre a inserção de item sobre "trabalho em estruturas flutuantes” dessa mesma norma.

De acordo com o coordenador da bancada dos trabalhadores na CTPP, Washington Santos (Maradona), a retrospectiva dos trabalhos realizados pela comissão, neste ano de 2017, foi construtiva e muito produtiva, “A participação dos trabalhadores foi essencial para a construção das normas, de maneira que, nós até agora conseguimos contribuir e dar continuidade a esse trabalho, de suma importância, que visa preservar a vida dos trabalhadores”.

Entretanto, Maradona fez questão de destacar a preocupação que assola toda a bancada dos trabalhadores, em relação ao cenário econômico que assombra todos os sindicatos do país. A reforma trabalhista que entrou em vigor, no último dia 11 de novembro, flexibilizou vários pontos da CLT, dentre os quais acarretou o fim da contribuição sindical, paga obrigatoriamente por todos os trabalhadores assalariados.

“Nós não temos receita como a bancada patronal, ou seja, é uma relação de força totalmente desproporcional. Nós temos que ter ao menos, o subsídio do governo para que possamos continuar prestando esse atendimento e colaborando com as entidades federativas. Para que assim, em conjunto também com a sociedade possamos continuar a trabalhar para a preservação da vida dos trabalhadores”, apartou Maradona que na reunião apresentou um encaminhamento ao Governo Federal solicitando providências em relação a sustentação da participação da bancada dos trabalhadores nas diversas comissões tripartite.

Foram definidos como temas prioritários da CTPP para o ano de 2018 a continuidade dos trabalhos de negociação da NR 12 (máquinas e equipamentos); a revisão do anexo 3 (calor) da NR 15 (insalubridade); a revisão do anexo 5 (motocicleta) da NR 16 (periculosidade); a retomada das negociações da NR 31 (rural); a continuidade do processo de elaboração da NR de Limpeza Urbana; a continuidade do processo de elaboração da NR de Plataformas de Petróleo; o início dos trabalhos do Grupo de Estudos Tripartites de Estufagem Manual de sacarias em Contêineres (NR 11); a continuidade dos trabalhos do Grupo de Estudos Tripartites de Agentes Cancerígenos; a avaliação da proposta de mudança do marco legal que regulamenta o processo de criação e revisão das Normas Regulamentadoras; o início dos trabalhos das Subcomissão de Matriz de Competência; e a apreciação das demandas de todas as Comissões Nacionais Tripartites Temáticas já instaladas no âmbito do Ministério do Trabalho.

As Bancadas de Governo e de Trabalhadores propuseram ainda para 2018 a revisão dos quadros I e II da NR 07 (PCMSO); a criação de uma NR de Riscos Psicossociais; a revisão do quadro de radiações ionizantes da NR 16 (periculosidade); a revisão dos agentes químicos e biológicos da NR 15 (insalubridade); e a criação de uma NR de Saneamento Básico que abarcasse também as atividades de asseio e conservação. Contudo, após debates com os membros da representação empresarial, essas propostas não entraram no rol das prioridades para o ano 2018.

Outros assuntos debatidos na reunião foram: a proposta de criação de uma norma de SST para o trabalho doméstico, que foi enviada pela Câmara dos Deputados; a portaria CAGED nº 945/17 que define as informações sobre exames toxicológicos; o aplicativo da Fundacentro sobre Sobrecarga Térmica; a MP 791 que visa criar a Agência Nacional de Mineração, apresentação da versão preliminar da Norma de Higiene Ocupacional (NHO) de Iluminância da Fundacentro e, por fim, a discussão da legislação do benzeno no âmbito da Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz) do MTb.

As próximas reuniões da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) foram agendadas para os dias 20 e 21 de março (Brasília), 19 e 20 junho (Brasília), 18 e 19 de setembro (Brasília), e 21 e 22 de novembro de 2018.