CNS participa de reunião sobre a Lei 13.287/16

A CNS - Confederação Nacional de Saúde juntamente com as entidades FBH – Federação Brasileira de Hospitais; CMB – Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas;  e Anahp – Associação Nacional de Hospitais Privados, realizaram uma reunião no dia 26 de julho, na sede da CNS, em Brasília. Contaram com a presença dos representantes da Federação Nacional de Enfermagem – FNE e da Associação Brasileira de Enfermagem – ABEN. Durante a ocasião foi debatido os impactos da Lei 13.287/2016 para os trabalhadores e prestadores de serviços de saúde.

Houve consenso entre os representantes dos trabalhadores e empregadores da saúde de que o disposto na Lei que determina que a “Empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre”, poderá inviabilizar a gestão dos estabelecimentos de serviços de saúde, uma vez que, a força de trabalho desses estabelecimentos é composta por profissionais do sexo feminino.

As entidades criaram um grupo de trabalho para estudar a questão e apresentar propostas ao Ministro da Saúde e ao Ministro do Trabalho, bem como foi estabelecido um calendário de reuniões para buscar em conjunto as soluções de interesse aos trabalhadores e empregadores.