28 de setembro de 2017
     

REUNIÃO DO DEPARTAMENTO DE LABORATÓRIOS DA CNS ACONTECEU EM SÃO PAULO

A 6ª Reunião do Departamento de Laboratórios da Confederação Nacional de Saúde (CNS), foi realizada no dia 27 de setembro em São Paulo. A pauta foi conduzida pelo coordenador do Departamento de Laboratórios da CNS, Dr. Carlos Ayres.

Novamente entrou na pauta o debate sobre a revisão da lei RDC 302 de 2005, que trata do Regulamento Técnico para Funcionamento de Laboratórios Clínicos. Essa discussão envolve a reedição da RDC 302 que vai impactar diretamente os laboratórios, e precisa ser discutida entre os seus representantes, principalmente em relação aos testes rápidos.

Outro assunto debatido foi a situação da RDC 44 de 2009, que dispõe sobre boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias.

O encontro tratou da criação de grupos de atuação para discussão de glosas, referentes ao não pagamento, por parte dos planos de saúde, de valores designados a atendimentos, medicamentos, materiais ou taxas cobradas pelas empresas prestadoras como hospitais, clínicas e laboratórios da área de saúde. Assuntos sindicais como convenções coletivas de trabalho também foram debatidos, bem como a Reforma Trabalhista e a Lei 13.467/17 de interesse dos empregadores laboratoriais.